Regulamentos

  • • CONCURSO CULTURAL

    CONCURSO CULTURAL ABRIL CONTRA HIPERTENSÃO

    1. OBJETO E PRAZO

    1.1. O Concurso Cultural “Abril Contra a Hipertensão” será promovido pelas seguintes pessoas jurídicas de direito privado: Sociedade Brasileira de Cardiologia, com sede na Alameda Santos, n.º 705, bairro Cerqueira César, cidade de São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o n.º31.444.094/0002-00; Oriente Comunicação LTDA, com sede na Rua Padre Odorico, nº 202, bairro São Pedro, cidade de Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 09.508.309/0001-61 (Realizadoras).

    1.2. O Concurso será realizado em todo o Brasil, através da página “Eu Sou 12/8” no Facebook, no período compreendido entre às 11h do dia 21 de abril de 2015 e às 23h do dia 28 de Abril de 2015, e consistirá na premiação de 04 (quatro) participantes que enviarem as melhores fotos que respondam a pergunta “Eu sou 12 por 8 porque...”.

    2. Das Condições de Participação

    2.1. Para participar, todas as pessoas interessadas, maiores de 18 (dezoito) anos e residentes no Brasil, no período compreendido entre às 11h do dia 21 de abril de 2015 e às 12h do dia 27 de abril de 2015, deverão enviar, através de mensagem na página “Eu Sou 12/8”, os seguintes dados: nome completo, telefone, RG e data de nascimento, além de enviar a foto de acordo com o tema proposto no item 1.2, sob pena de desclassificação.

    2.2. Será aceita somente 01 (uma) foto por participante.

    2.3. Não terão validade as fotos que não preencherem as condições do concurso estabelecidas neste regulamento, ou que não estejam adequadas ao tema proposto.

    2.4. Para serem aceitas, as fotos não poderão conter cenas de nudez, violência, gestos obscenos ou contrários à moral socialmente aceita.

    2.5. Os participantes serão excluídos automaticamente se as fotos fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.

    2.6. O autor de foto que envolva direitos ou imagens de terceiros deve necessariamente providenciar a cessão dos direitos, e a autorização do uso de imagem das pessoas envolvidas, isentando expressamente as Realizadoras e/ou terceiros por quaisquer reclamações extrajudiciais e/ou judiciais decorrentes de ditas imagens.

    2.7. Os participantes serão excluídos automaticamente do Concurso, ainda, em caso de fraude comprovada, ou em caso de envio de fotos com teor grosseiro, ofensivo, discriminatório ou que violem qualquer lei municipal, estadual ou federal, ou, ainda, com teor comercial (propaganda de produtos e serviços que não sejam relacionados às Realizadoras).

    2.8. As Realizadoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Realizadora em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

    2.9. As fotos participantes que não apresentarem nenhuma das características que as impeçam de serem aceitas neste Concurso poderão ser exibidas em internet, mídia eletrônica e mídia impressa.

    3. Da validação dos vencedores

    3.1. Serão válidas as fotos recebidas até as 12h do dia 27 de abril de 2015.

    3.2. O julgamento das 04 (quatro) fotos mais criativas do concurso, sendo uma por participante, serão julgadas na Oriente Comunicação, em Belo Horizonte, MG.

    3.3. Os parâmetros que serão utilizados pela Comissão Julgadora das 04 (quatro) melhores fotos do período são: criatividade, originalidade e adequação ao tema proposto.

    3.4. Os vencedores de cada um dos julgamentos serão comunicados via mensagem no Facebook (Inbox).

    3.5. As fotos escolhidas serão divulgadas na página “Eu Sou 12/8”.

    4. Do Prêmio

    4.1. Os autores das 04 (quatro) melhores fotos do Concurso no mês receberão como prêmio, cada um:

    a) 01 (um) medidor de pressão digital da marca Geratherm.

    b) 01 (uma) camiseta da campanha.

    4.2. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro, nem trocado por outro item.

    5. Da Entrega Do Prêmio

    5.1. A entrega do Prêmio acontecerá em até dez dias da data de divulgação do resultado, através dos Correios.

    5.2. A Realizadora não se responsabilizará pela autenticidade dos dados fornecidos pelo participante no ato da inscrição, ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a entrega do prêmio.

    5.3. Os vencedores deverão atender a todas as condições e termos expressos neste Regulamento, para o recebimento do prêmio.

    5.4. Na hipótese de não ser possível a entrega do prêmio ao(s) vencedor(es) do Concurso, por motivo de desclassificação dos mesmos, nos termos deste Regulamento, ou por qualquer outro motivo devidamente justificado, o prêmio será entregue as fotos a seguir classificadas nos termos dos itens 3.1. e 3.2. – e assim sucessivamente.

    5.5. Na hipótese de o(s) vencedor(es) não desfrutar(em) do prêmio, após esse ter sido disponibilizado, não acarretará o direito a uma nova seleção.

    5.6. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para os contemplados.

    5.7. O prêmio será entregue aos vencedores, sem qualquer sorteio ou operação assemelhada, nem vinculação de seus participantes à aquisição de qualquer bem e/ou utilização de qualquer serviço ou mediante pagamento.

    6. Das Considerações Gerais

    6.1. Este Concurso tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 3º, II, da Lei nº 5.768/71 e art. 30, do Decreto nº 70.951/72.

    6.2. Ao inscrever-se para participar do Concurso, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando as Realizadoras a utilizarem, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação do Concurso, cedendo também as Realizadoras todos os direitos autorais por tempo indeterminando relativos à foto enviada, que passará a ser de sua propriedade.

    6.2.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte das Realizadoras.

    6.3. Pelo simples ato de inscrição neste Concurso, o participante ainda autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos por meio do e-mail de participação, passam a ser de propriedade das Realizadoras, que poderão utilizá-los para os fins necessários à adequada realização deste Concurso, sem que qualquer valor seja devido ao participante.

    6.4. O participante, neste ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pela foto que produzir, por sua titularidade, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo as Realizadoras de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

    6.5. O participante reconhece e aceita expressamente que as Realizadoras não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.

    6.6. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle das Realizadoras e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

    6.7. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Oriente Comunicação LTDA.

    6.8. Estão impedidos de participar do Concurso os empregados das Realizadoras, seus cônjuges, seus parentes até terceiro grau ou pessoas que de alguma forma participem, direta ou indiretamente, da produção do concurso, bem como parentes até terceiro grau destas pessoas.

    6.9. A participação neste Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.


  • •  TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE DEPOIMENTOS FACEBOOK

    TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE DEPOIMENTO

    CLÁUSULA PRIMEIRA: CESSÃO DE DIREITOS

    1.1. Pelo presente contrato, o depoente cede à Sociedade Brasileira de Cardiologia os direitos que ele detém sobre seu depoimento anexo. O depoente AUTORIZA o uso de seu texto (depoimento) para uso e divulgação em qualquer mídia, gratuitamente e por prazo indeterminado, para ser destinado à divulgação ao público em geral. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso do depoimento acima mencionado. Por esta ser a expressão da vontade do depoente, este declara, para todos os fins, que autoriza o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos autorais e/ou conexos à imagem e/ou ao depoimento, a qualquer título.

    CLÁUSULA SEGUNDA: DO DIREITO DE REPRODUÇÃO DO TEXTO (DEPOIMENTO)

    2.1. O depoente autoriza a Sociedade Brasileira de Cardiologia a reproduzir, a comunicar e a modificar com qualquer meio técnico o texto do depoimento, desde que não lhe altere a substância. O depoimento somente poderá ser reproduzido parcialmente ou na sua totalidade na página do Facebook da instituição acima referida ou em outro site que o venha a substituir.

    2.2. O depoente reconhece que não está ligado a nenhum contrato de exclusividade do uso do seu nome ou imagem.

    2.3. O depoente declara estar ciente de que a veiculação do texto ocorrerá em nível mundial, tendo em vista que o mesmo estará sendo utilizado na internet.

    2.4. O depoente declara que a presente autorização de uso é feita a título gratuito, não sendo devida ao depoente qualquer remuneração, a qualquer título, com relação à utilização do depoimento.

    2.5. O depoente reconhece que a Sociedade Brasileira de Cardiologia tem o direito exclusivo de uso do depoimento anexo, podendo proceder às reproduções necessárias, utilizando-o, no entanto, apenas para os fins previstos neste termo. Sendo a Sociedade Brasileira de Cardiologia instituição idônea, o depoente o exclui de qualquer indagação acerca de eventuais distorções que possam vir a ocorrer com o uso do texto, em âmbito nacional e internacional, responsabilizando exclusivamente o(s) autor(es) que estiverem veiculando ou tiverem veiculado tais distorções.

    2.6. A presente autorização é celebrada por prazo indeterminado, com início a partir da data de aceite.

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    E por estarem, assim, justas e acordadas, as partes, mediante as cláusulas e condições reciprocamente outorgadas e aceitas, firmam o presente "termo de autorização de reprodução de depoimento", para os mesmos efeitos jurídicos e de direito.



www.eusou12por8.com.br

Campanha do Departamento de Hipertensão Arterial da SBC - Sociedade Brasileira de Cardiologia.
As personalidades presentes neste material cederam gentilmente suas imagens para a campanha "Eu sou 12 por 8".